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Internship Registration Training Technical Support

Course

Fiscalidade

Modality

Online

Date

5/26/2026

Objectives

No final da formação os formandos obterão competências em matéria de enquadramento em sede de IVA no que respeita ao Regime Especial das Agências de Viagens (REAV) bem como ao Regime dos Bens em Segunda Mão (DL 199/96).

Target Audience

Revisores Oficiais de Contas e seus colaboradores, Membros estagiários, Contabilistas Certificados, Diretores Financeiros, Responsáveis por departamentos de fiscalidade de empresas e consultoras, e outros profissionais interessados

Program

IVA - Regime particular agência viagens e Regime especial bens em segunda mão

REGIME ESPECIAL DE AGÊNCIAS DE VIAGENS - DL 221/85

Enquadramento;
Diretiva IVA;
Âmbito de aplicação;
Valor tributável;
Facto gerador e Exigibilidade;
Obrigações (faturação);
Outras obrigações;
Direito à dedução;
Cancelamentos;
Casos práticos.

REGIME ESPECIAL DE BENS EM SEGUNDA MÃO

Conceito de bens em segunda mão;
Condições de aplicação;
Base tributável;
Aquisição de bens em segunda mão no mercado comunitário com incidência do setor automóvel;
Exemplos.

Trainers

Ana Maria Berga

Licenciada em solicitadoria foi funcionária da Autoridade Tributaria e Aduaneira, tendo prestado serviços na Direção de Serviços do IVA na área da elaboração de pareceres técnicos (vinculativas eletrónicas) sobre o enquadramento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, possui experiência consolidada na gestão estratégica do IVA nas empresas nacionais e estrangeiras. Conferencista e Oradora no âmbito da fiscalidade, consultora/auditora de várias empresas na área fiscal