Direito
Online
7/2/2026
Esta formação foi concebida para proporcionar uma abordagem prática e estratégica às novas exigências legais, permitindo à sua organização não só garantir a conformidade, mas também transformar esta obrigação numa vantagem competitiva.
Revisores oficiais de contas e seus colaboradores, membros estagiários da OROC e candidatos a exame para ROC e demais interessados.
1. Enquadramento do novo paradigma da transparência salarial:
1.1. A desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho
1.2. A Diretiva Europeia da Transparência Salarial como instrumento de combate à desigualdade remuneratória
1.3. O impacto nas organizações: tensões e oportunidades
1.4. O enquadramento nacional: a Lei n.º 60/2018 e os instrumentos existentes
2. Novas obrigações e direitos:
2.1. Transparência na fase de recrutamento
2.2. Política remuneratória e deveres de informação perante os trabalhadores
2.3. Deveres de comunicação das diferenças remuneratórias
2.4. Avaliação conjunta das remunerações
3. Consequências do incumprimento:
3.1. Responsabilidade contraordenacional
3.2. Responsabilidade pela reparação de danos
3.3. Risco de exclusão em procedimentos de contratação pública
3.4. Risco reputacional e organizacional
4. Implementação do regime de transparência remuneratória:
4.1. Procedimentos para antecipar o cumprimento do regime
4.2. Diagnóstico da realidade remuneratória e revisão de políticas, critérios e práticas remuneratórias
4.3. A transparência salarial como instrumento de gestão e fator de competitividade
4.4. Formação das lideranças, equipas de contabilidade e de RH
Eduardo Castro Marques é Sócio Fundador da Dower Law Firm. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. É Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Complementou ainda os seus estudos em várias áreas do Direito, nomeadamente:
• Curso de Cibersegurança pelo Instituto Jurídico da Comunicação (IJC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Curso Avançado em Data Protection Compliance in the European Union pelo Instituto Europeu de Administração Pública - EIPA, Maastricht
• Curso de Práticas Processuais Laborais pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Foi Fundador e Presidente da Direcção da Associação de Jovens Juslaboralistas (AJJ) entre 2013 e 2018. Colabora com várias instituições de ensino, sendo Docente do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, onde assume também o cargo de Coordenador da Pós-Graduação em Recursos Humanos e Relações Laborais. Associado no Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) (2025).