Práticas de Contencioso Tributário

Outro

Course

Direito

Modality

Online

Date

10/12/2026 - 10/16/2026

Objectives

- Fornecer uma visão prática e atualizada sobre o funcionamento da inspeção tributária e dos principais mecanismos de controlo fiscal.​

- Identificar os riscos associados à infração das normas tributárias, incluindo o regime sancionatório e de responsabilidade.​

- Compreender o processo de liquidação de tributos e as suas implicações nos prazos e garantias dos contribuintes.​

- Analisar o enquadramento legal das taxas e contribuições, bem como o funcionamento do processo de execução fiscal.​

- Explorar os meios de defesa disponíveis para os contribuintes, incluindo impugnação administrativa, judicial e arbitragem tributária.​

- Aprofundar o regime da cláusula geral anti abuso e a sua aplicação prática.

Target Audience

Revisores Oficiais de Contas e seus Colaboradores, Contabilistas Certificados, Advogados e Juristas na área fiscal e financeira, Consultores tributários e financeiros, Quadros superiores de empresas com funções nas áreas de contabilidade, auditoria e fiscalidade.

Program

Práticas de Contencioso Tributário

1.ª Sessão​

- Inspeção tributária; ​

- Infrações fiscais;​

- Procedimento de liquidação, prazos de caducidade e causas de suspensão.​

​

2.ª Sessão​

- Regime jurídico das taxas e outras contribuições;​

- Processo de execução fiscal;

- A efetivação da responsabilidade tributária subsidiária.​

 ​

3.ª Sessão​

- Cláusula geral anti abuso;​

- Meios de impugnação administrativa e judicial;​

- Arbitragem tributária.

 

INFORMAÇÃO IMPORTANTE SOBRE FATURAÇÃO
No momento da inscrição, na secção “Faturação”, deverá indicar a quem pretende que seja emitida a fatura.
Se pretender a fatura em nome individual, deverá manter ativa a opção “Fatura Emitida ao próprio”.
Se pretender a fatura em nome de uma entidade/empresa, deverá desativar a opção “Fatura Emitida ao próprio”. Após a desativação, ficará disponível o campo “Entidade a faturar”, onde deverá pesquisar e selecionar a entidade pretendida através do respetivo NIF.
Solicitamos que confirme cuidadosamente esta informação antes de concluir a inscrição, de modo a garantir que a fatura é emitida com os dados pretendidos e a evitar posteriores pedidos de alteração.

Trainers

Ricardo Codeço
Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Mestre em Direito.
Advogado, Partner na sociedade de advogados Pragma Advogados, contando com mais de 16 anos de carreira . Desenvolve a sua especialidade em Direito Fiscal, estando particularmente vocacionado para o contencioso tributário nos mais diversos impostos. Foi membro da Comissão de Revisão do Procedimento, Processo Tributário e Garantias dos Contribuintes. 
Luísa Ferreira
Licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica do Porto.
Advogada, Partner na sociedade de advogados Pragma Advogados, contando com mais de 20 anos de carreira . Desenvolve a sua especialidade em Direito Fiscal, estando particularmente vocacionada para a consultoria fiscal das empresas e particulares e contencioso tributário nos mais diversos impostos. Trabalhou na Autoridade Tributária e Aduaneira e foi in-house lawyer em empresas multinacionais.

Price

ROC e Colaboradores 165.00€
Outras Entidades 215.00€