Prevenção de Branqueamento de Capitais - os controlos internos que os ROC devem adotar

Ética e independência

Course

Auditoria - Ética e Outras Matérias Regulamentares

Modality

Online

Date

3/31/2026 - 4/1/2026

Objectives

Dotar os Responsáveis pelo cumprimento Normativo (Lei 83/2017 – Lei de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo) dos ROC e SROC com os conceitos fundamentais e ferramentas práticas para efetuarem a reflexão necessária e repensarem a forma como a SROC que integram deve estruturar as suas funções de Controlo Interno/ Compliance / Cumprimento Normativo. Estudar cada um dos pilares em que assenta um sistema robusto de Controlo Interno, por forma a cumprir com os deveres relevantes impostos pela Lei 83/2017 aos ROC e SROC, com ênfase no dever de controlo (art.12º a 22º), dever de identificação e diligencia (art. 23º a 42º), dever de comunicação (art. 43º a 46º) dever de recusa (art. 50º). Estudar igualmente a conceção de um sistema de informação que permita aos ROC e SROC responder às exigências colocadas pelo Regulamento 2/2020 da CMVM, designadamente no que diz respeito às politicas e procedimentos, avaliações de eficácia e reportes periódicos obrigatórios.

Target Audience

Responsáveis pelo Cumprimento Normativo (Lei 83/2017, art. 16), membros das equipas de Controlo Interno/ Compliance/ Cumprimento Normativo das SROC e Revisores Oficiais de Contas que desejem desenvolver as suas competências na área operacional da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A participação nesta formação pressupõe que os participantes têm já um razoável conhecimento e compreensão dos temas de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (PBCFT). Esta formação não se destina àqueles que se estão a iniciar nestas temáticas.

Reasons to participate

Os ROC e Auditores são entidades obrigadas ao cumprimento da Lei 83/2017. As expectativas crescentes da sociedade civil sobre o papel que cada entidade obrigada (incluindo os ROC) desempenha na prevenção e combate à criminalidade económico-financeira, e em particular a sua dissimulação sob a forma de branqueamento de capitais, têm levado a um escrutínio cada vez mais intenso por parte da entidade de supervisão (CMVM). Os ROC e SROC estão cada vez mais expostos aos riscos (coimas, danos reputacionais, entre outros) de não detetarem e reportarem às autoridades as suspeitas de operações suscetíveis de constituírem branqueamento de capitais, potencialmente efetuadas pelos seus clientes. A regulamentação sobre os deveres dos ROC e SROC é cada vez mais exigente. Só com processos e sistemas robustos de controlo interno (na conceção e na aplicação) é que os ROC e SROC poderão mitigar estes riscos.
 

Program

Prevenção de Branqueamento de Capitais - os controlos internos que os ROC's devem adotar
1. O Sistema Nacional de Combate e Prevenção do Branqueamento de Capitais (BC) e do Financiamento do Terrorismo (FT):
    1.1 - Os Agentes Intervenientes, Papéis e Responsabilidades;
    1.2 - Os Deveres das Entidades Obrigadas;
    1 3 - Os Deveres dos ROC e SROC.
 2. Noções sobre o Sistema de Controlo Interno dos ROC / SROC com vista à prevenção do branqueamento de capitais:
     2.1 - Pilares Fundamentais;
     2.2 - Os Deveres de Reporte Sistemático.
 3. O Dever de Identificação, Diligência e Recusa:
     3.1 - Processos Internos e Formulários;
     3.2 - Algoritmos de Avaliação de Risco dos Clientes;
     3.3 - Diligências Simplificadas e Diligências Reforçadas;
     3.4 - Documentação das Diligências / Decisão de Aceitação;
     3.5 - Revisão Periódica / baseada em eventos da informação sobre os clientes.
 4. O Dever de Exame:
     4.1 - Processos Internos - alertas / operações sujeitas a exame;
     4.2 - Documentação e Conclusão.
 5. O Dever de Comunicação:
      5.1 - O que Comunicar;
      5.2 - Como Comunicar e a Quem;
      5.3 - A Colaboração com as Autoridades.
 6. Detalhes do Sistema de Controlo Interno dos ROC / SROC:
      6.1 - Matriz de Riscos - Modelo de Gestão de Risco;
      6.2 - Políticas e Procedimentos;
      6.3 - Avaliações da Eficácia;
      6.4 - Programas de Formação;
      6.5 - Papel e Responsabilidade do Responsável pelo Cumprimento Normativo;
      6.6 - Captura e Tratamento de Informação com vista ao Reporte Sistemático / Estatístico à CMVM;
      6.7 - Outros aspetos do Sistema de Controlo Interno.

Trainers

Patrique Berdion da Cunha Fernandes
Consultor Compliance Integridade, Auditor Forense

Price

ROC e Colaboradores 110.00€
Outras Entidades 143.00€

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